Entra em vigor, a partir de amanhã, a Norma nº 15.575/2013,
da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), também conhecida como Norma
de Desempenho de Edificações Habitacionais. “Com a norma em vigor, as
construtoras terão de seguir regras mais rígidas com relação ao isolamento de
acústica e paredes com isolamento de calor”, destaca Wilson Cesar Rascovit,
presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo –
Seção Goiás (Ibedec-GO).
A partir de amanhã, todo projeto que for submetido à
aprovação do poder público deverá seguir as regras da nova norma. “Até agora,
várias construtoras não se preocupavam com essa fase: a de isolamento acústico”,
ressalta Rascovit. “Hoje, muitos moradores podem ouvir claramente as conversas e
até brigas dos vizinhos, através das paredes; ruídos de passos vindos do andar
de cima; barulho de descarga. Isto traz muita dor de cabeça e desconforto para
o consumidor/mutuário e pode acabar em brigas sérias e até em casos de morte,
como vemos recentemente”, reforça o presidente do Ibedec.
Para esclarecer a
Norma nº 15.575/2013, o Ibedec cita as novas regras impostas pela ABNT:
- Conversas: O
isolamento das paredes de apartamentos vizinhos não pode ultrapassar os 45
decibéis. O morador não pode entender o que o morador ao lado fala;
- Saltos: Existem
muitas reclamações entre os condôminos sobre a utilização de salto pelas
mulheres. Agora, os moradores de um apartamento inferior não poderão ouvir os
ruídos de sapatos do andar superior.
- Descarga: O
barulho da descarga do banheiro não pode ser perceptível pelo vizinho, quando
acionada;
- Corredores: O
som não pode ultrapassar 39 decibéis.
- Áreas de lazer:
O som não poderá ultrapassar 54 decibéis.
- Temperatura: A
temperatura interna deve ser menor que a externa, em 2º C;
- Vida útil: As
construtoras terão de informar a vida útil das partes que compõem o prédio,
sendo que os pisos e paredes não podem se desgastar, naturalmente, no prazo de
dois anos;
- Paredes: As
paredes devem suportar a fixação de peças suspensas, como: armários,
prateleiras, lavatórios, redes de dormir, quadros, entre outros;
- Fachadas: Não
podem permitir a passagem de água para dentro do imóvel.
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